LGPD
Bem-vindo à página de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Penne do Pousada do Lago Noticias. Esta página explica como aplicamos a LGPD em nosso site informativo, os direitos que você possui como titular de dados e como podemos ser contatados para exercer esses direitos.
Introdução
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Este site, embora não armazene informações de registro de usuários, pode coletar dados automaticamente por meio de tecnologias como cookies e analíticos, e por isso se compromete a cumprir os princípios e direitos previstos na LGPD.
Alcance e Aplicabilidade
A LGPD se aplica ao Penne do Pousada do Lago Noticias porque o site oferece conteúdo acessível a titulares no território brasileiro, independentemente de onde o controlador esteja localizado. Embora não haja cadastro de usuários nem armazenamento de banco de dados, coletamos dados automaticamente, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e uso de cookies, para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário.
Seus Direitos Sob a LGPD
Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos dados que tratamos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, quando baseado em consentimento.
Como Cumprimos a LGPD
Nosso site não armazena dados pessoais em banco de dados. Os dados coletados automaticamente (como endereço IP, cookies e métricas de navegação) são tratados exclusivamente por serviços terceiros de análise (como Google Analytics), que operam sob suas próprias políticas de privacidade. Não realizamos perfis, nem tomamos decisões automatizadas com base em seus dados. Os dados são armazenados temporariamente em logs de servidor por no máximo 30 dias, após os quais são excluídos. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que podemos coletar automaticamente incluem:
- Endereço IP (anônimo após tratamento)
- Identificador de dispositivo e tipo de navegador
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Coordenadas geográficas aproximadas (baseadas no IP)
- Cookies de análise e funcionalidade
Nenhum desses dados é vinculado a identidades pessoais específicas, nem armazenado de forma persistente.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados é baseado em:
- Interesse legítimo (art. 7º, VII da LGPD): para melhorar a funcionalidade e experiência do site, garantir segurança e analisar o tráfego;
- Consentimento (art. 7º, I da LGPD): quando utilizamos cookies não essenciais, o usuário pode recusar ou gerenciar por meio de configurações do navegador ou banner de consentimento.
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma requisição por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação (RG, CPF ou outro oficial);
- A descrição clara do direito que deseja exercer (ex: "pedir acesso aos meus dados" ou "excluir meus dados");
- Seu endereço de e-mail para resposta.
Não exigimos nenhuma taxa para o exercício de seus direitos.
Prazos de Resposta
Responderemos sua solicitação dentro de 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD. Caso seja necessário mais tempo, entraremos em contato para informar a extensão e os motivos da demora, sem ultrapassar o prazo máximo de 30 dias.
Política de Não Discriminação
Não negaremos, recusaremos, cobraremos tarifas diferentes ou forneceremos um serviço de qualidade inferior a você por ter exercido seus direitos sob a LGPD.
Atualizações e Alterações
Esta página poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As alterações serão publicadas nesta página com a data de revisão. Recomendamos que você revise esta página regularmente.
Informações de Contato
Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:
Marina Figueiredo
Rua dos Andradas, 937 - Centro Histórico
Porto Alegre - RS, 90020-005
Brasil
Email: [email protected]
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd
Última atualização: 5 de abril de 2025
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